Data de Envio | Setor | Ato |
04/07/2017 14:15
| DP | |
28/06/2017 13:37
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 693/2017 - |
18/05/2017 10:23
| S2C | Acórdão nº 2171/2017 - |
18/05/2017 10:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1258/2017 - |
10/04/2017 12:00
| GCAML | |
04/04/2017 18:44
| SMPjTC | Parecer nº 3002/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. 95% do limite total.
Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF.
Pela expedição. |
03/04/2017 17:25
| COFIM | Instrução nº 957/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de
despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. |
07/03/2017 10:04
| DP | Ofício de Contraditório nº 1139/2017 - |
02/03/2017 12:42
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 364/2017 - |
02/03/2017 12:40
| DP | |